Lei Ordinária nº 10.998, de 31 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10998
Ano
2020
Data
31/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/04/2020
Veículo de Publicação
DOM Nº 16.728
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ANTONIO MESQUITA PARENTE (IAMP), NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Declaração de Utilidade Pública Municipal
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Anexos Norma Jurídica