Ato da Mesa Diretora nº 4, de 30 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Mesa Diretora
Número
4
Ano
2020
Data
30/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/2020
Veículo de Publicação
DOM Nº 16.719
Data Fim Vigência
25/06/2020
Pg. Início
35
Pg. Fim
36
Texto Original
Ementa
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Fortaleza, o Sistema de Deliberação Remota-SDR, medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento das atividades legislativas durante o atual quadro de pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 1.663, de 25 de junho de 2020
Anexos Norma Jurídica