Lei Ordinária nº 10.975, de 20 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10975
Ano
2019
Data
20/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/01/2020
Veículo de Publicação
DOM Nº 16.656
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
INSTITUI OS PROGRAMAS SOCIAIS E CARROCEIRO E E-CATADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Desenv. Econômico, Turismo, Emprego e Renda
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Anexos Norma Jurídica