Lei Ordinária nº 10.962, de 29 de novembro de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10962

Ano

2019

Data

29/11/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

02/12/2019

Veículo de Publicação

DOM Nº 16641

Data Fim Vigência

Pg. Início

3

Pg. Fim

4

Texto Integral

Ementa

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FORTALEZA A OUTORGAR A CONCESSÃO DO MERCADO PESCADOR OSCAR VERÇOSA, TAMBÉM CONHECIDO COMO MERCADO DOS PEIXES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública e Serviços Públicos
  • Desenv. Econômico, Turismo, Emprego e Renda

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica