Lei Ordinária nº 10.962, de 29 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10962
Ano
2019
Data
29/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/12/2019
Veículo de Publicação
DOM Nº 16641
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FORTALEZA A OUTORGAR A CONCESSÃO DO MERCADO PESCADOR OSCAR VERÇOSA, TAMBÉM CONHECIDO COMO MERCADO DOS PEIXES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
- Desenv. Econômico, Turismo, Emprego e Renda
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica