Lei Ordinária nº 10.960, de 29 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10960
Ano
2019
Data
29/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/12/2019
Veículo de Publicação
DOM Nº 16641
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DESAFETA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DO IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PORANGABUSSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
- Saúde e Assistência Social
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica