Lei Ordinária nº 10.956, de 12 de novembro de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10956

Ano

2019

Data

12/11/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

18/11/2019

Veículo de Publicação

DOM Nº 16631

Data Fim Vigência

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Integral

Ementa

DESAFETA O IMÓVEL PÚBLICO DO LARGO DOS TREMEMBÉS, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FORTALEZA A OUTORGAR A RESPECTIVA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública e Serviços Públicos
  • Desenv. Econômico, Turismo, Emprego e Renda

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Anexos Norma Jurídica