Decreto Legislativo nº 373, de 13 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
373
Ano
2009
Data
13/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/06/2009
Veículo de Publicação
DOM Nº 14077
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Oficializa a denominação do bairro Pan-Americano e estabelece seus limites, na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Denominação de Equipamentos, Vias e Logradouros
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica