Decreto Legislativo nº 371, de 07 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
371
Ano
2009
Data
07/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/05/2009
Veículo de Publicação
DOM Nº 14062
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a veiculação da TV Fortaleza em terminais de ônibus e órgãos da administração municipal, na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
- Cultura e Esporte
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Anexos Norma Jurídica