Lei Ordinária nº 6.644, de 31 de maio de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6644
Ano
1990
Data
31/05/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/1990
Veículo de Publicação
DOM n. 9.382
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RESTRINGE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NA ÁREA DELIMITADA PELO PERÍMETRO QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica