Decreto Legislativo nº 206, de 29 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
206
Ano
2005
Data
29/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/11/2005
Veículo de Publicação
DOM Nº 13212
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação e implantação de um canal de radiodifusão sonora em frequência modulada e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
- Educação, Ciência e Tecnologia
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Anexos Norma Jurídica