Decreto Legislativo nº 149, de 04 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
149
Ano
2004
Data
04/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/03/2004
Veículo de Publicação
DOM Nº 12794
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Câmara Discute, no Município de Fortaleza, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica