Decreto Legislativo nº 58, de 25 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
58
Ano
1999
Data
25/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/05/1999
Veículo de Publicação
DOM Nº 11604
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede licença de afastamento ao senhor Prefeito Municipal de Fortaleza para ausentar-se do estado e do país, na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica