Decreto Legislativo nº 38, de 14 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
38
Ano
1997
Data
14/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/10/1997
Veículo de Publicação
DOM Nº 11209
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da concessão à iniciativa privada dos serviços de água e esgoto de Fortaleza (privatização), conforme a Lei Municipal nº 8025, de 25 de junho de 1997.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.025, de 25 de junho de 1997
Anexos Norma Jurídica