Decreto Legislativo nº 17, de 23 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
17
Ano
1996
Data
23/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda convênio celebrado entre a Câmara Municipal de Fortaleza e o BEC - Banco do Estado do Ceará S/A;
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica