Lei Ordinária nº 3.889, de 04 de junho de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3889
Ano
1971
Data
04/06/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/06/1971
Veículo de Publicação
DOM Nº 4679
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece normas para a construção de postos de gasolina e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.789, de 03 de dezembro de 1976
Anexos Norma Jurídica