Lei Ordinária nº 8.047, de 24 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8047
Ano
1997
Data
24/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/08/1997
Veículo de Publicação
11161
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA OS INCISOS I E II DO ART.2°DA LEI N°7813, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DO PLANO DIRETOR- CPPD.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica