Lei Ordinária nº 2.753, de 26 de outubro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2753
Ano
1964
Data
26/10/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/10/1964
Veículo de Publicação
DOM Nº 3107
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Eleva para oito por cento (8%) a contribuição a que alude o artigo 52, I, da Lei nº 2.486, de 26 de outubro de 1963 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.486, de 26 de outubro de 1963
Anexos Norma Jurídica