Lei Ordinária nº 3.175, de 31 de dezembro de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3175
Ano
1965
Data
31/12/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/1965
Veículo de Publicação
DOM 3342
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ITEM I, AO ARTIGO 52, DA LEI N° 2486, DE 26 DE OUTUBRO DE 1963, INCLUSIVE ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.486, de 26 de outubro de 1963
Anexos Norma Jurídica