Lei Ordinária nº 8.023, de 20 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8023
Ano
1997
Data
20/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/10/1997
Veículo de Publicação
11208
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO- CULTURAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura e Esporte
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Anexos Norma Jurídica