Lei Ordinária nº 3.688, de 16 de abril de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3688
Ano
1969
Data
16/04/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/1969
Veículo de Publicação
DOM 4156
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de ensino dos hinos nacional, da bandeira, do Estado e do Município, para os estabelecimentos oficiais de ensino, primários e secundários do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação, Ciência e Tecnologia
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Anexos Norma Jurídica