Lei Ordinária nº 3.198, de 10 de junho de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3198
Ano
1966
Data
10/06/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/06/1966
Veículo de Publicação
DOM Nº 3453
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o parágrafo único do artigo 40, da Lei nº 2.486, de 26 de outubro de 1963.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.486, de 26 de outubro de 1963
Anexos Norma Jurídica