Lei Ordinária nº 3.491, de 05 de dezembro de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3491
Ano
1967
Data
05/12/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/1967
Veículo de Publicação
DOM Nº 3818
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
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Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura e Esporte
- Educação, Ciência e Tecnologia
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Anexos Norma Jurídica