Lei Ordinária nº 1.899, de 15 de dezembro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1899
Ano
1961
Data
15/12/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/1961
Veículo de Publicação
DOM Nº 2380
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Retifica o art. 1º da Lei nº 1.830, de 26 de outubro de 1961 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.830, de 26 de outubro de 1961
Anexos Norma Jurídica