Lei Ordinária nº 7.174, de 16 de julho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7174
Ano
1992
Data
16/07/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/07/1992
Veículo de Publicação
DOM n. 9.909
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A FINALIDADE E AS COMPETÊNCIAS DOS CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, INSTITUI ESCOLAS DE 1º GRAU E CENTROS DE SAÚDE NAS ESTRUTURAS DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica