Lei Ordinária nº 4.562, de 09 de outubro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4562
Ano
1975
Data
09/10/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/10/1975
Veículo de Publicação
DOM 5765
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESINCORPORA DA PRAIA DENOMINADA ABREULÂNDIA O TRECHO QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica