Lei Ordinária nº 2.138, de 20 de março de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2138
Ano
1963
Data
20/03/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/03/1963
Veículo de Publicação
DOM Nº 2738
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera de Utilidade Pública a entidade que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Declaração de Utilidade Pública Municipal
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Anexos Norma Jurídica