Lei Ordinária nº 2.112, de 28 de fevereiro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2112
Ano
1963
Data
28/02/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/02/1963
Veículo de Publicação
DOM Nº 2722
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera de utilidade pública a faixa de terra que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública e Serviços Públicos
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Anexos Norma Jurídica