Lei Ordinária nº 2.097, de 12 de fevereiro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2097
Ano
1963
Data
12/02/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/02/1963
Veículo de Publicação
DOM Nº 2710
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera de utilidade residencial a área em que se encontra, encravada a Avenida Beira-Mar e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Urbanísticas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica