Lei Ordinária nº 1.784, de 16 de setembro de 1961

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1784

Ano

1961

Data

16/09/1961

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

16/09/1961

Veículo de Publicação

DOM Nº 2299

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ESTATUE NORMA SOBRE O LANÇAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Normas Tributárias

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica