Lei Ordinária nº 1.766, de 13 de julho de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1766
Ano
1961
Data
13/07/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/07/1961
Veículo de Publicação
DOM Nº 2248
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVIGORA AS LEIS Nos. 871 - DE 12 DE OUTUBRO DE 1954, 1178 - DE 17 DE JUNHO DE 1957 E 1227 - DE 5 DE NOVEMBRO DE 1957 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Tributárias
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 871, de 12 de outubro de 1954
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.178, de 17 de junho de 1957
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.227, de 05 de novembro de 1957
Anexos Norma Jurídica