Lei Ordinária nº 2.053, de 21 de novembro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2053
Ano
1962
Data
21/11/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/11/1962
Veículo de Publicação
DOM 2643
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga a vigência da Lei n° 1.323, de 24 de Novembro de 1958 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Tributárias
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.323, de 24 de novembro de 1958
Anexos Norma Jurídica