Lei Ordinária nº 1.942, de 14 de junho de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1942
Ano
1962
Data
14/06/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/06/1962
Veículo de Publicação
DOM 2523
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera de utilidade pública a Entidade que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Declaração de Utilidade Pública Municipal
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Anexos Norma Jurídica