Lei Ordinária nº 4.134, de 11 de dezembro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4134
Ano
1972
Data
11/12/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/12/1972
Veículo de Publicação
DOM 5067
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (LEI N° 3636, DE 14.11.1968, COM A NOVA REDAÇÃO DO DECRETO LEI N° 42, de 24.12.1969, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normas Tributárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica