Projeto de Lei Ordinária nº 300 de 2023 | Aguardando a designação de Relator | 05/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 300 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
05/05/2025
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a designação de Relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando o Presidente da Comissão de Constituição, designar relator. Apensado ao Projeto de Lei n. 0300/2023 o Projeto de Lei n. 0130/2025.