Projeto de Lei Ordinária nº 459 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 13/12/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 459 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

13/12/2023

Unidade Local

CCCO - Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento

Unidade Destino

Departamento Legislativo - DELEG

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Encaminhado ao Departamento Legislativo, com Parecer Favorável à Emenda 006/23.
Com Parecer Contrário às Emendas ns. 001, 002, 003/ 2023. Retirado às Emendas 004 e 005/23 pelo Autor.