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Solicita a requalificação da Praça do Conjunto Ubiratan Aguiar e da quadra poliesportiva localizada em seu entorno, no bairro Cajazeiras.

“Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa SOS Pet Fortaleza."

Institui, no âmbito da rede pública municipal de ensino, a semana de educação fiscal e financeira de fortaleza e dá outras providências.

DENOMINA DE "PARQUE NARCÍLIO ANDRADE" O NOVO PARQUE URBANO A SER IMPLANTADO NA RUA NARCÍLIO ANDRADE- BAIRRO MONTESE, NA FORMA QUE INDICA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SENHOR MARCOS ANTÔNIO SAMPAIO DE MACEDO.

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONSERVAÇÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, EM DOAÇÃO DE SANGUE OU DE MEDULA ÓSSEA.

DISPÕE SOBRE O DIREITO À INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RECARGA INDIVIDUAL PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS PLUG-IN EM VAGAS DE GARAGEM PRIVATIVAS, BEM COOMO ESTABELECE DIRETRIZES DE INFRAESTRUTURA MÍNIMA PARA RECARGA EM NOVOS EMPREENDIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE E MÉDIA, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, EM DOAÇÃO DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA PENALIDADE DE MULTAS LEVES E MÉDIAS PARA DOADORES DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza o dia 15 de dezembro como o Dia da Cultura pela Paz entre as Comunidades Judaicas e Palestinas e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE POLITICA MUNICIPAL DE TRABALHO DIGNO E CIDADANIA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, DESTINADA A PROMOVER OS DIREITOS AO TRABALHO Á RENDA Á QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E Á ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE.

INSTITUI A LEI DRA. SOCORRO FRANÇA, COMO LEI DE POLITICA PÚBLICA DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, JUSTIÇA RESTAURATIVA E CULTURA DE PAZ DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COBERTURAS VERDES E SUSTENTÁVEIS DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,"

"ASSEGURA AO CIDADÃO A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELA DOAÇÃO DE RAÇÃO PARA CÃES OU GATOS EM EVENTOS PROMOVIDOS, ORGANIZADOS OU PATROCINADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FORTALEZA, QUANDO EXIGIDA A DOAÇÃO DE ALIMENTOS NÃO PERECIVEL COMO CONDIÇÃO DE ACESSO".

"INSTITUI O PROGRAMA JOVEM CIENTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR TALENTOS NAS ÁREAS DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO ENTRE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a proibição da venda, comercialização, distribuição, fabricação artesanal, transporte para fins comerciais e uso de bombas do tipo “rasga-lata” e similares no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À EXIGÊNCIA INJUSTIFICADA DE LIVROS DIDÁTICOS NOVOS POR INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE COMÉRCIO AMBULANTE AUTORIZADO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento pediátrico ininterrupto nas Regionais do Município de Fortaleza e dá outras providências.

Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais – CEGOR, solicitando recapeamento asfáltico da R. Maria do Carmo Santos, 44 - Rachel de Queiroz, Fortaleza - CE

Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais – CEGOR, solicitando recapeamento asfáltico da R. Montevidéu, 742 - Serrinha, Fortaleza - CE

Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais – CEGOR, solicitando recapeamento asfáltico da R. F, 82-98 - Rachel de Queiroz, Fortaleza - CE

Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais – CEGOR, solicitando recapeamento asfáltico da Tv. da Paz, 2-100 - Serrinha, Fortaleza - CE

Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais – CEGOR, solicitando recapeamento asfáltico da R. Pe. Ascenço Gago, 747-699 - Serrinha, Fortaleza - CE

Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais – CEGOR, solicitando recapeamento asfáltico da R. Inácio Parente, 674 - Serrinha, Fortaleza - CE

Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais – CEGOR, solicitando recapeamento asfáltico da R. Américo Vespúcio, 1600 - Itaperi, Fortaleza - CE

Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais – CEGOR, solicitando recapeamento asfáltico da R. do Tamarindo, 930-1 - Rachel de Queiroz, Fortaleza - CE

Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais – CEGOR, solicitando recapeamento asfáltico da R. Ofir, 140-400 - Itaperi, Fortaleza - CE

Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais – CEGOR, solicitando recapeamento asfáltico da Rua Efrem Gondim, 100 - Serrinha, Fortaleza - CE

Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais – CEGOR, solicitando recapeamento asfáltico da R. Zilda Gomes da Silva, 67 - Rachel de Queiroz, Fortaleza - CE

Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais – CEGOR, solicitando recapeamento asfáltico da R. Antônio Bento, 1249 - Itaperi, Fortaleza - CE

Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais – CEGOR, solicitando recapeamento asfáltico da R. G, 259 - Parque Dois Irmãos, Fortaleza - CE

Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais – CEGOR, solicitando recapeamento asfáltico da R. Pedro Wilson, 341 - Itaperi, Fortaleza - CE

Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais – CEGOR, solicitando recapeamento asfáltico da R. Um, 184-312 - Serrinha, Fortaleza - CE

Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais – CEGOR, solicitando recapeamento asfáltico da R. MARIA JULIA DA CONCEIÇÃO, 10 - Rachel de Queiroz, Fortaleza - CE

Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais – CEGOR, solicitando recapeamento asfáltico da R. Maria Madalena Campelo, 80 - Rachel de Queiroz, Fortaleza - CE

Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais – CEGOR, solicitando recapeamento asfáltico da em frente à APAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, na R. Santiago, 157 - Serrinha, Fortaleza - CE

Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais – CEGOR, solicitando recapeamento asfáltico da Rua M, 570 - Mata Galinha, Fortaleza - CE

Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais – CEGOR, solicitando recapeamento asfáltico da R. Canamari, 142 - Boa Vista, Fortaleza - CE

Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais – CEGOR, solicitando recapeamento asfáltico da R. São José, 26 - Boa Vista, Fortaleza - CE

Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais – CEGOR, solicitando recapeamento asfáltico da R. Geórgia Bezerra Sabóia, 877 - Mata Galinha, Fortaleza - CE

Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais – CEGOR, solicitando recapeamento asfáltico da Av. dos Eucaliptos, 932-231 - Rachel de Queiroz, Fortaleza - CE

Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais – CEGOR, solicitando recapeamento asfáltico da R. Jabaquara, 511 - Mata Galinha, Fortaleza - CE

Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais – CEGOR, solicitando recapeamento asfáltico da R. Canamari, 62 - Mata Galinha, Fortaleza - CE

Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais – CEGOR, solicitando recapeamento asfáltico da R. N, 465-725 - Mata Galinha, Fortaleza - CE

Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais – CEGOR, solicitando recapeamento asfáltico da R. Anastácio Braga, 576 - Parque Genibaú, Fortaleza - CE

Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais – CEGOR, solicitando recapeamento asfáltico da R. Virgílio Távora, 112 - Barroso, Fortaleza - CE

Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais – CEGOR, solicitando recapeamento asfáltico da R. Anastácio Braga, 661 - Parque Genibaú, Fortaleza - CE

Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais – CEGOR, solicitando recapeamento asfáltico da R. Francisco Nogueira Da Silva, 355-275 - Boa Vista, Fortaleza - CE

Requer envio de expediente à Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais – CEGOR, solicitando recapeamento asfáltico da R. Tomás Ildefonso, 299 - Cambeba, Fortaleza - CE