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DISPÕE SOBRE O CADASTRO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS COM MICROCHIPAGEM.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIO E CREMATÓRIO PÚBLICO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCECUTIVO A CONSTRUIR UMA PRAÇA NO ENTORNO DO CAMPO DO COLORAU, SITUADO NA RUA PEDRO ALENCAR, CONJUNTO TANCREDO NEVES, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR UM ECOPONTO NA RUA SOL, NO BAIRRO AEROPORTO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, NO BAIRRO VILA UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CALÇADÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DO PLANALTO UNIVERSO, LOCALIZADO NO BAIRRO AEROPORTO, NA FORMA QUE INDICA.

INDICA A REVITALIZAÇÃO DA AV. MONSENHOR TABOSA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, ÁREA DO TERRITÓRIO 1 DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL XII.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTAÇÕES DE DESCARTE E RECICLAGEM DE RESÍDUOS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A REFORMA DA PRAÇA ANTÔNIO DIAS MACÊDO, NO BAIRRO DIAS MACÊDO, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A REFORMA DO CRAS DO LAGAMAR, NO BAIRRO SÃO JOÃO DO TAUAPE, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A REFORMA DO MERCADO DA AEROLÂNDIA, NO BAIRRO ALTO DA BALANÇA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DE HUMOR, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI A ESCOLA PÚBLICA DE MÚSICA DE FORTALEZA COMO POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE, COM O OBJETIVO DE CAPACITAR E HABILITAR JOVENS E ADULTOS COM CONHECIMENTOS A PARTIR DOS INSTRUMENTOS MUSICAIS DAS FAMÍLIAS DAS CORDAS, METAIS, MADEIRAS, PERCUSSÃO, TECLAS, ALÉM DO CANTO POPULAR E ERUDITO, GARANTINDO A INCLUSÃO SOCIAL E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO APRENDIZADO DE MÚSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE INTERNET WI-FI GRATUITO E SEM FIO, COM ACESSO ABERTO NA PRAÇA MARIA ESTELA BRAGA, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA UNIÃO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR PONTOS DE INTERNET WI-FI GRATUITO E SEM FIO, COM ACESSO ABERTO NA PRAÇA PARREÃO I, LOCALIZADA NO BAIRRO PARREÃO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR PONTOS DE INTERNET WI-FI GRATUITO E SEM FIO, COM ACESSO ABERTO NA PRAÇA ARGENTINA CASTELO BRANCO, LOCALIZADA NO BAIRRO DE FÁTIMA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR PONTOS DE INTERNET WI-FI GRATUITO E SEM FIO, COM ACESSO ABERTO NA PRAÇA PARREÃO II, LOCALIZADA NO BAIRRO PARREÃO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE INTERNET WI-FI GRATUITO E SEM FIO, COM ACESSO ABERTO NA PRAÇA VILA UNIÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA UNIÃO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR PONTOS DE INTERNET WI-FI GRATUITO E SEM FIO, COM ACESSO ABERTO NO PARQUE URBANO LAGOA DO OPAIA, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA UNIÃO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR PONTOS DE INTERNET WI-FI GRATUITO E SEM FIO, COM ACESSO ABERTO NA PRAÇA FREI GALVÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA.

DISPÕE SOBRE A REFORMA E A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA PAJEÚ (PRAÇA DO CDL), LOCALIZADA NA AV. DOM MANUEL- CENTRO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS UCRÂNIA, MORADA NOVA E PROFESSOR PESSOA, NO LOTEAMENTO NO SÍTIO GUARANI, BAIRRO PARQUE DOIS IRMÃOS, NA FORMA QUE INDICA,

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ARENINHA NA PRAÇA DO CONJUNTO JARDIM SUMARÉ, LOCALIZADA NA RUA DESEMBARGADOR OTACÍLIO PEIXOTO, BAIRRO PASSARÉ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA ZONA AZUL PARA TAXISTAS, MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR E MOTORISTA DE APLICATIVO DURANTE O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIABILIZAR ESTUDOS PARA IMPLANTAR UMA FEIRA DE ARTESANATO NO TRECHO DA RUA 06 COMPANHEIROS, NO BAIRRO BARRA DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI O PASSE LIVRE PARA PROFESSORES DO ÂMBITO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A INSTALAÇÃO DE SUPORTES COM SAQUINHOS BIODEGRADÁVEIS PARA COLETA DE FEZES DE CACHORRO COM COLETOR PARA RECOLHIMENTO DOS EXCREMENTOS DOS ANIMAIS, NO PARQUE URBANO LAGOA DO OPAIA, BAIRRO AEROPORTO, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS ESPORTIVAS NOS BAIRROS DURANTE O VERÃO, APROVEITANDO OS ESPAÇOS DOS PARQUES, PRAÇAS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS JÁ EXISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAR A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) PAPA JOÃO XXIII, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA UNIÃO, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAR A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PAPA JOÃO XXIII, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA UNIÃO, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR A METODOLOGIA DE TEMPO INTEGRAL EM TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR A PRAÇA DO TANCREDO NEVES, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, FORTALEZA/CE.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL NA PRAÇA DO TANCREDO NEVES, SITUADA À RUA DA COPAÍBA COM A RUA DO CÓRREGO, CONJUNTO TANCREDO NEVES, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, AN FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA BRINQUEDOPRAÇA NO CAMPO DO CIES, CONJUNTO TANCREDO NEVES, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO CAMPO DO CIES, SITUADO NO CONJUNTO TANCREDO NEVES, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DO TANCREDO NEVES, LOCALIZADA NO CONJ. TANCREDO NEVES, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NA FORMA QUE INDICA.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR DUAS QUADRAS DE BEACH TENNIS, ONDE ERA A QUADRA DE AREIA NO PARQUE RACHEL DE QUEIROZ, BAIRRO PRESIDENTE KENNEDY.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) - CEI NO BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGISTRO PÚBLICO DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.-

DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA SOCIAL NA PRAÇA DO CONJUNTO SUMARÉ, LOCALIZADA NA RUA DESEMBARGADOR OTACÍLIO´PEIXOTO, BAIRRO PASSARÉ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE EDUCADORES FÍSICOS CAPACITADOS PARA ATENDIMENTO EM ARENINHAS E SOBRE A INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO DE DESFIBRILADORES EXTERNOS AUTOMÁTICOS (DEA) PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FESTIVAL DA TRADIÇÃO CEARENSE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LINHA DE TRANSPORTE ACESSÍVEL DESTINADA AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, FORNECIDA PELA PREFEITURA DE FORTALEZA, POR MEIO DA EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA (ETUFOR), PARA DESLOCAMENTO A EVENTOS E ATIVIDADES DE INCLUSÃO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE E REFORMA DA PISTA DE SKATE, LOCALIZADA ENTRE A AV. M E AV. A, NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA R. UCRÂNIA, Nº 710, BAIRRO PASSARÉ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE E REFORMA DA PISTA DE SKATE, LOCALIZADA ENTRE A AV. M E AV. A, NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO CAMPO DO PARQUE MONTENEGRO I, LOCALIZADA NA R. E Nº 500, NO BAIRRO PARQUE DOIS IRMÃOS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO CAMPO DA PRAÇA DA TERCEIRA ETAPA, LOCALIZADA ENTE A AV. L E AV. J E RUAS 62 E 64, NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.