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DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE REPELENTES PARA PREVENÇÃO DE ARBOVIROSES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA A COMUNIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL DIGITALIZADO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO MUNICIPAL "FORTALEZA" SAÚDE DIGITAL" PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS E SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ANÁLISES PREDITIVAS PARA O CONTROLE DE EPIDEMIAS (SAPCE) NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS EM CONCRETO, PADRONIZADAS, AO LONGO DAS CALÇADAS DAS VIAS DO CENTRO DA CIDADE, BAIRRO CENTRO, ÁREA DA SECRETARIA REGIONAL XII.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS ELETRÔNICOS INFORMATIVOS NOS UPASS, UBS, POLICLÍNICAS, HOSPITAIS E DEMAIS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA COBRANÇA DO IPTU A ACADEMIAS ESPORTIVAS COMO INCENTIVO À PROMOÇÃO DA SAÚDE POR MEIO DA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR PLAYGROUND E UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA R. 136, CONJ. TUPÃ MIRIM, NO BAIRRO PARQUE DOIS IRMÃOS.

DISPÕE SOBRE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DO DIOGO, LOCALIZADA ENTRE A AV. L E AV. J, NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DO MERCADO DO CARLITO PAMPLONA, LOCALIZADO NA R. ANA FACÓ, 68 – CARLITO PAMPLONA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CANDIDATURA DE FORTALEZA A CIDADES CRIATIVAS DA UNESCO E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “FORTALEZA CIDADE CRIATIVA”.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DE UMA PONTE, LOCALIZADA NA AV. DO PASSARÉ PRÓXIMO AO NÚMERO 199 NO BAIRRO PASSARÉ.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA EMEIF FLORIVAL ALVES SERAINE NA R. ITATIAIA, NÚMERO 1000 NO BAIRRO CANINDEZINHO.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA NAS ACADEMIAS AO AR LIVRE E BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

INDICA A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO ALUGUEL SOCIAL – PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

INDICA A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO ALUGUEL SOCIAL MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA.

MODIFICA O CAPUT DO ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 038/2007 PARA MAJORAR O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE RISCO À VIDA (GARV) CONCEDIDA AOS MEMBROS DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA PARA O PERCENTUAL DE 100% SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO E ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PARQUINHO INFANTIL, ACADEMIA AO AR LIVRE E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, NO BAIRRO DIAS MACEDO, NA FORMA QUE INDICA.

INDICA A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS SENSORIAIS ESPECÍFICOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO “ESPAÇO GIRASSOL” NO CENTRO URBANO DE CULTURA, ARTE, CIÊNCIA E ESPORTE (CUCA) DO JANGURUSSU, COM FOCO EM ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL, DESENVOLVIMENTO INFANTIL E INCLUSÃO SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO “ESPAÇO GIRASSOL” NO CENTRO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS (CCDH) DO CONJUNTO PALMEIRAS, COM FOCO EM ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL, DESENVOLVIMENTO INFANTIL E INCLUSÃO SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (DPE-CE), EM PARCERIA COM A REDE CUCA, NA UNIDADE CUCA JANGURUSSU, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR UM POLO GASTRONÔMICO NO BAIRRO AEROLÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DA REFORMA DA ARENINHA CAMPINHO DO LEITE, LOCALIZADA NA RUA NILTON MONTENEGRO, NO BAIRRO SIQUEIRA.

INSTITUI O PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA DISLEXIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MOTOBOYS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO, O APRIMORAMENTO E O RECONHECIMENTO DESSA CATEGORIA PROFISSIONAL.

CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ENERGIA LIMPA FORTALEZA" COM INCENTIVO FISCAL PARA EMPRESAS QUE ADOTEM ENERGIA RENOVÁVEL.

CRIAÇÃO DO PROGRAMA "60+ CONECTADO" PARA INCLUSÃO E CAPACITAÇÃO DIGITAL DA POPULAÇÃO IDOSA.

PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA OFERTA DE CURSOS DE TECNOLOGIA EM COMUNICAÇÃO DE BAIXA RENDA.

CRIAÇÃO DE SISTEMA ONLINE PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, VIAS URBANAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NO BAIRRO AEROLÂNDIA, NA FORMA QUE INDICA.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR O PROJETO MEU BAIRRO EMPREENDEDOR NO BAIRRO MONTESE, NA FORMA QUE INDICA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDE WI-FI GRATUITA NA PRAÇA LOCALIZADA NA AV. VALPARAÍSO, BAIRRO CONJUNTO PALEMIRAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA PARREÃO I , SITUADA NO BAIRRO DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL E DEFINE A JORNADA DE TRABALHO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DE PSICÓLOGOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FOPRTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO ENTRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A MODERNIZAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA - FROTINHA DO ANTÔNIO BEZERRA, SITUADO NO BAIRRO ANTÔNIO BEZERRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SEGURANÇA DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA NO PARQUE RACHEL DE QUEIROZ, SITUADO NO BAIRRO PRESIDENTE KENNEDY, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA PRACINHA DA IGREJA MATRIZ DE SÃO PEDRO NA COMUNIDADE DAS GOIABEIRAS NA BARRA DO CEARÁ.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REFORMAS NA PRAÇA MARUPIARA, LOCALIZADA NA RUA ALAGOAS, 1032 - BAIRRO DEMÓCRITO ROCHA, COM A INSTALAÇÃO DE UMA BRINQUEDOTECA, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE BOXES PARA A GUARDA DE MATERIAL DAS ASSESSORIAS ESPORTIVAS QUE ATUAM NA BEIRA MAR DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

INDICA A REVITALIZAÇÃO DA ARENINHA DO CAMPO DO BEIRA-RIO LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS, ÁREA DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IX, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A NECESSIDADE DE CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO DA R. CANTINHO VERDE, NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS, ÁREA DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IX, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A GARANTIR A PRESENÇA DE PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, EM DESCUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA “ACESSO SAÚDE” PARA FACILITAR O AGENDAMENTO, ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS USUÁRIOS NOS POSTOS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO INTEGRAL À MÃE SOLO (MAIS MÃE), COM FOCO EM ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, AUXÍLIO ECONÔMICO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) HILZA DIOGO CALS, LOCALIZADA À AV. WALDIR DIOGO, Nº 850, NOVO MONDUBIM, FORTALEZA/CE.

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA E IMPLANTAÇÃO DE UMA CARTILHA EDUCATIVA DE COMBATE ÀS VIOLÊNCIAS E MAUS-TRATOS CONTA ANIMAIS NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, COM BASE NOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITOS ANIMAL.