Indicação nº 919 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
919
Data de Apresentação
01/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O CAPUT DO ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 038/2007 PARA MAJORAR O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE RISCO À VIDA (GARV) CONCEDIDA AOS MEMBROS DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA PARA O PERCENTUAL DE 100% SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO E ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação