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DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS SITUADOS NA COMUNIDADE DA FLAMISTA, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTESE, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO INDICADO PARA EFEITO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A CONSTRUÇÃO DE ARENINHA E OUTROS EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PARA PESSOA IDOSA, EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA OU AMEAÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA PESSOAS IDOSAS EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, ABANDONO, PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A REDE MUNICIPAL DE APOIO A VICIADOS EM JOGOS DE APOSTAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO CAMPO DO RIO, SITUADO NO CRUZAMENTO DAS RUAS RIO DOCE E BOM JESUS DOS AFLITOS, BAIRRO MONDUBIM.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES, DESTINADO A APRESENTAR ÀS MULHERES PRÁTICAS E TÉCNICAS DE INTELIGÊNCIA EMOCIONAL E AUTODEFESA.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA BUEIRO ECOLÓGICO COMO UMA MEDIDA DE PREVENÇÃO CONTRA AS ENCHENTES, BEM COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO AOS RECURSOS HÍDRICOS DA CIDADE DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A CRIAÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM A FINALIDADE DE PROMOVER O ACOLHIMENTO, CUIDADOS COM A SAÚDE, ALIMENTAÇÃO, E ATIVIDADES RECREATIVAS, VISANDO À MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 77/2018) PARA ATUAÇÃO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS), PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICÁVEIS NO CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 77/2018) PARA ATUAÇÃO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS), PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU PARA IMÓVEL PRÓPRIO, CEDIDO OU LOCADO, QUE SIRVA EXCLUSIVAMENTE COMO ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE USINA SOLAR SOLIDÁRIA NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) NO BAIRRO NOVO MONDUBIM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA TORRE DE SEGURANÇA DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA NA LAGOA DO MONDUBIM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O ESPAÇO GIRASSOL NO ÂMBITO DA REGIONAL 5, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA LOCALIZADA NA R. UMARIZEIRA COM A AV. D, NO LOTEAMENTO SIQUEIRA II, BAIRRO CANINDEZINHO.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS TABAJARA, FRANCISCO INÁCIO LIMA CAMPOS E R. 4, NO BAIRRO PARQUE PRESIDENTE VARGAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS TABAJARA, FRANCISCO INÁCIO LIMA CAMPOS E R. 4, NO BAIRRO PARQUE PRESIDENTE VARGAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE CRIMES CONTRA ANIMAIS NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE LOCALIZAÇÃO POR CHIP PARA MONITORAMENTO DE ANIMAIS DE RUA, AUXILIANDO NO CONTROLE POPULACIONAL E NA PROTEÇÃO DOS MESMOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO NO POSTO DE SAÚDE MARIUSA SILVA DE SOUZA, LOCALIZADA NA R. ARAÇÁ, 440 – BONSUCESSO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA SERVIDOR AMIGO DO AUTISTA – PSAA, QUE TRATA DA CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CASAS-ABRIGO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TOTENS PARA QUE OS USUÁRIOS POSSAM REALIZAR AVALIAÇÕES POSSAM REALIZAR AVALIAÇÕES DE ATENDIMENTOS NAS SECRETARIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PESQUISA DAS CAUSAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ESTABELECE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPPs), INSTITUI O PRÊMIO MUNICIPAL DE PESQUISA SOBRE AUTISMO, ESTABELECE BENEFÍCIOS FISCAIS E CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO PARA ALUNOS DE ALTO DESEMPENHO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, TERAPIAS E TRATAMENTOS PARA NEURODIVERGÊNCIAS POR MOTIVOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AÇÕES QUE VISAM A MELHORIA DO ATENDIMENTO NO HOSPITAL DA MULHER DE FORTALEZA, PROMOVENDO A OFERTA DE SERVIÇOS DE QUALIDADE, AGILIDADE E EFICÁCIA NA SAÚDE PÚBLICA VOLTADA PARA AS MULHERES.

INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ECONOMIA CIRCULAR NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, VISANDO A REDUÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A REUTILIZAÇÃO DE MATERIAIS, COM INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE ADOTAREM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NA LAGOA DO MONDUBIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PLACA DE COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA (CAA) EM ESPAÇOS PÚBLICOS, PARA PROMOVER ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES COMPLEXAS DE COMUNICAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.

DISPOE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO SPBRE A IMPLANTAÇAO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA MAES ATIPICAS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO FINANCEIRO A FAMÍLIAS ATINGIDAS POR INUNDAÇÕES E MORADORES DE ÁREAS DE RISCO EM FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DA PRAÇA DA DEMOCRACIA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 416, 418 E AVENIDA E, NO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A REFORMA COM REPARO DA QUADRA DE LAZER, INSTALAÇÃO DE ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES, EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE E CACHORRODRÓMO NA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA 2 COM RUA 1, AO LADO DA IGREJA SÃO FRANCISCO, NO BAIRRO PARQUE DOIS IRMÃOS.

INDICA A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS, DO SISTEMA BICICLETAR, ENTRE AS AVENIDA BENJAMIM BRASIL E GODOFREDO MACIEL, NO BAIRRO MARAPONGA.

INDICA A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS, DO SISTEMA BICICLETAR, ENTRE AS AVENIDA ALBERTO CRAVEIRO, NAS PROXIMIDADES DA SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, NO BAIRRO BOA VISTA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA TORRE DE OBSERVAÇÃO, CÉLULA DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA DA GUARDA MUNICIPAL, ENTRE AS RUAS 448º E 448B, NO BAIRRO CONJUNTO CEARA, 2º ETAPA.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI ARENINHA NO CAMPO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS 422, 436 E 448E, NO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ, 2º ETAPA.

INDICA O INCENTIVO PARA INSTALAÇÃO DE TRAILERS DE RESTAURANTES E LANCHES NA PRAÇA DAS FLORES, NO BAIRRO ALDEOTA, NA FORMA QUE INDICA.

INDICA O INCENTIVO PARA INSTALAÇÃO DE TRAILERS DE RESTAURANTES E LANCHES NA PRAÇA DA CAIXA, NO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

INDICA A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DA PREFEITURA DE FORTALEZA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA OS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA (GMF).

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO CAMPO DO SOBRAL, LOCALIZADO ENTRE A RUA PARNAMIRIM E A RUA THIAGO FONTENELE, NO BAIRRO PASSARÉ.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA OLIMPÍADA MUNICIPAL DE MATEMÁTICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR UM POLO GASTRONÔMICO COM PADRONIZAÇÃO DE QUIOSQUES E ESPAÇO PARA FEIRINHA AO AR LIVRE NA LAGOA, DO ZEZA, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA, SITUADO NA AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 4759, BARRA DO CEARÁ, EM FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE CASIMIRO LIMA FILHO, SITUADO A AV. FRANCISCO SÁ, 6449 , FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DA UAPS LINEU JUCÁ, SITUADO NA RUA VILA VELHA, 101, BARRA DO CEARÁ, FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DA UAPS DR. ZENIRTON PEREIRA DA SILVA, SITUADO NA RUA JOSÉ ROBERTO SALES, 475, BARRA DO CEARÁ, FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.