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DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO POR METROS AS DISTÂNCIAS PARA OS PRATICANTES DE ATIVIDADES FÍSICAS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. B, SÍTIO SÃO JOÃO, PELA AV. VAL PARAÍSO, ATÉ A AV. DIONÍSIO LEONEL ALENCAR EM FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS EM FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A ESCOLA DE TRÂNSITO DENTRO DAS ESCOLAS ARENINHAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CEI ANTÔNIO DIOGO DE SIQUEIRA, LOCALIZADA NA R. MANOEL ANTÔNIO LEITE, 703 – BONSUCESSO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE OU VIADUTO INTERLIGANDO A R. ARISTÓBULO QUEVEDO E A R. SÃO LÁZARO, NO BAIRRO MANOEL SÁTIRO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A INSTALAÇÃO DO ESPAÇO GIRASSOL, NO BAIRRO SERRINHA, NA FORMA QUE INDICA.

CRIA O PROGRAMA DE ESPORTES ELETRÔNICOS DE FORTALEZA - FORTAL GAMES E-SPORTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA EM EPIDERMÓLISE BOLHOSA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM EPIDERMÓLISE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REQUALIFICAÇÃO DO CEI PROFESSORA MARIA DO SOCORRO FERREIRA VIRINO, LOCALIZADO NO BAIRRO CONJ. PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO REPARO DA QUADRA DO MERCADO DA AEROLÂNDIA, LIMPEZA E INSTALAÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES, LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO VASCONCELOS, ALTO DA BALANÇA, FORTALEZA - CE.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLEMENTAÇÃO DO MERCADINHO POPULAR SOLIDÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO-DIA PARA IDOSOS NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO-DIA PARA IDOSOS NO BAIRRO MONDUBIM, NA FORMA QUE INDICA

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, A REALIZAR OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CRAS ANTÔNIO BEZERRA, LOCALIZADO NA RUA CÂNDIDO MAIA, Nº 245, BAIRRO ANTÔNIO BEZERRA.

INSTITUI O PROJETO DE HORTAS NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM PARQUE ATRÁS DA UPA DO CONJUNTO CEARÁ, NA RUA 818.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM MINI PARQUE ONDE HOJE ESTÁ LOCALIZADO O BOSQUE FABRÍCIO PAIVA, NA RUA 241 NO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ, POPULARMENTE CONHECIDO COMO BOSQUE DO ART.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM PARQUE NO BOSQUE DO UV3, NA RUA 329, NO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UPA – PET NO CENTRO DE ZOONOSES DO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER, LOCALIZADO NA AV. D, Nº 300.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA TORRE DE SEGURANÇA DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA NO POLO DE LAZER DO CONJUNTO CEARÁ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A MODERNIZAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, SITUADO NO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE QUE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, ATRAVÉS DE PROGRAMAS PRÓPRIOS, AÇÕES QUE PROMOVAM À ATUAÇÃO INTEGRADA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DAS ÁREAS DA EDUCAÇÃO E SAÚDE, VISANDO A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SUPLEMENTAR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO EDUCANDO DO ENSINO DA REDE PÚBLICA, EXAMES AUDITIVOS E VISUAIS PERIODICAMENTE, E NÃO SUPERIOR A 01 (UM) ANO, ATRAVÉS DE TÉCNICOS PROFISSIONAIS, QUE POSSUAM EXPERTISE E COMPETÊNCIA PARA REFERIDO EXAMES CLÍNICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS QUE RESIDEM EM ÁREAS DE RISCO NO ENTORNO DO RIO COCÓ, QUE PASSA PELOS BAIRROS CONJUNTO PALMEIRAS 2, JOÃO PAULO II - JANGURUSSÚ, SÃO CRISTÓVÃO 2, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA INSTALAÇÃO DE UMA TORRE DE SEGURANÇA DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NO CRUZAMENTO DA RUA 8H COM A RUA 3H, NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEVERÁ O PODER EXECUTIVO FORNECER KIT DE PROTEÇÃO PARA ENTREGADORES DE APLICATIVO, COMPOSTO POR MOCHILA TÉRMICA, CAMISA UV, LUVA DE PROTEÇÃO, CAPA DE CHUVA E PORTA CELULAR.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO HORTA SOCIAL NO PARQUE RACHEL DE QUEIROZ, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA ARENINHA CAMPO SÃO PEDRO, BAIRRO BARRA DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, NO BAIRRO VILA VELHA, TERRITÓRIO Nº 2 DA REGIONAL 1, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE TRANSFORMAR FORTALEZA NA “CAPITAL DA CORTESIA CULTURAL”, ONDE O CONTRIBUINTE TERÁ UM CRÉDITO GERADO NO MOMENTO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) E IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA TROCA POR INGRESSOS DE ESPETÁCULOS E OBRAS ARTÍSTICAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE RECONHECIMENTO FACIAL PARA ACESSO AOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM O OBJETIVO DE REFORÇAR A SEGURANÇA DE SERVIDORES, TERCEIRIZADOS E DO PÚBLICO EM GERAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DA EQUOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE FONES ANTIRRUÍDO PARA PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE NOVO RENASCER, LOCALIZADA NO BAIRRO MONDUBIM.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROJETO MEU BAIRRO EMPREENDEDOR NO CONJUNTO TANCREDO NEVES, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROJETO MEU BAIRRO EMPREENDEDOR NO CONJUNTO TASSO JEREISSATI, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RETOMAR AS OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA QUADRA ESCOLA MUNICIPAL CREUSA DO CARMO ROCHA, LOCALIZADA NA R. DUAS NAÇÕES, 1055 – GRANJA PORTUGAL.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE FORTALEZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ALCANCE MULHER", POR MEIO DE PARCERIA ENTRE A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DE FORTALEZA E O PROGRAMA ALCANCE, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO AMPLIAR O ACESSO À EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E SUPORTE PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA PARA FAZEDORES DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ILHA ECOLÓGICA NA AVENIDA C, NA ALTURA DO NUMERAL 46, BAIRRO ARACAPÉ, FORTALEZA/CE, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REQUALIFICAR A PRAÇA SÃO FRANCISCO, LOCALIZADA NA AVENIDA ZEZÉ DIOGO, 1211, BAIRRO SERVILUZ/CAIS DO PORTO, FORTALEZA/CE.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR A QUADRA DO CONJUNTO HABITACIONAL PADRE HÉLIO CAMPOS, BAIRRO FLORESTA, FORTALEZA/CE.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL, NA PRAÇA FOTÓGRAFO JOSUÉ DE CASTRO, NO BAIRRO LUCIANO CAVALCANTE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSO DE TEOLOGIA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE SÍTIO SÃO JOÃO, BAIRRO JANGURUSSÚ, VISANDO À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E AO AUMENTO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE FORTALEZA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE EVANDRO AYRES DE MOURA, LOCALIZADO NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS, VISANDO À MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA E AO AUMENTO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE FORTALEZA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO NÚCLEO DE MEDIAÇÃO CIDADÃ EM SEDE DAS REGIONAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA EMPRESAS QUE SOFREM SINISTROS EM SEUS ESTABELECIMENTOS, DECORRENTES DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA ARENINHA FUT7-DENDÊ, LOCALIZADA NO BAIRRO RACHEL DE QUEIROZ, NA FORMA QUE INDICA.