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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM CREAS, NO CONJUNTO SÃO CRISTÓVÃO, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM CRAS, NO CONJUNTO SÃO CRISTÓVÃO, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A URBANIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO LOTEAMENTO SÍTIO GUARANI, NO BAIRRO PARQUE DOIS IRMÃOS, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REQUALIFICAR A ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO ANDRADE TEÓFILO GIRÃO – EMEIF, LOCALIZADA NA R. DOM ANTÔNIO LUSTOSA, Nº 191, NO BAIRRO PASSARÉ, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REQUALIFICAR O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI FRANCISCO ANDRADE TEÓFILO GIRÃO, LOCALIZADO NA R. DOM ANTÔNIO LUSTOSA, Nº 191, NO BAIRRO PASSARÉ, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE DO AREAL, NO BAIRRO AEROLÂNDIA, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR E IMPLANTAR O MICROPARQUE URBANO DO CONJUNTO SÃO CRISTÓVÃO, LOCALIZADO NA LAGOA DO SÃO CRISTÓVÃO, NO BAIRRO JANGURUSSU.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO TERRENO LOCALIZADO NA PRAÇA DA UV1 – RUA 129, Nº 298, NO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA A REALIZAR OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CRAS DA GRANJA PORTUGAL, LOCALIZADO NA R. HUMBERTO LOMEU, 1130 – GRANJA PORTUGAL.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NA FEIRA DO GENIBAÚ, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO NA UAPS ABNER CAVALCANTE BRASIL, LOCALIZADA NO BAIRRO BOM JARDIM.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR, EM SEDE DAS REGIONAIS NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR UM CANAL DE DENÚNCIAS ACESSÍVEL PARA COMBATER À PICHAÇÃO NO MUNICÍPIO, O DISQUE PICHAÇÃO, NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS SALAS DE ESTUDOS NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONHECER O BENEFÍCIO DA MEIA-ENTRADA AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AOS AGENTES DE TRÂNSITO, EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ASSEGURAR O ACESSO À VAGA NAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DA RESIDÊNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PELA CRIANÇA, QUANDO HOUVER NO GRUPO FAMILIAR UMA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM ECOPONTO NO BAIRRO PLANALTO AYRTON SENNA, NA RUA JOAQUIM CORREIA, NA FORMA QUE INDICA.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADOTAR MEDIDAS PARA SIMPLIFICAR O ACESSO A MEDICAMENTOS ESSENCIAIS PARA O TRATAMENTO DAS PESSOAS DENTRO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REGULAMENTAR O USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS, NAS SALAS DE AULA ESCOLAS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

MODIFICA-SE A LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 16 DE JULHO DE 1991, PARA ATRIBUIR À GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA A FINALIDADE E A COMPETÊNCIA DE POLICIAMENTO PREVENTIVO E COMUNITÁRIO E A MEDIAÇÃO DE CONFLITO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

INDICA A MODIFICAÇÃO DA NOMENCLATURA DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA – GMF, PARA POLÍCIA MUNICIPAL DE FORTALEZA – PMF, AUTORIZANDO SEUS INTEGRANTES A SE IDENTIFICAREM COMO “POLÍCIA MUNICIPAL DE FORTALEZA”, CONFORME DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF, QUE CONFIRMOU QUE AS GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS VIAS PÚBLICAS.

DISPÕE A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS SELETORAS, CONCEDENDO NOS PRINCIPAIS CENTROS COMERCIAIS, AVENIDAS, PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS LOGRADOUROS, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL MANUEL LIMA SOARES, NO BAIRRO PARQUE DOIS IRMÃOS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAMPEONATO ESPORTIVO INTERCOLEGIAL DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA CRECHE INFANTIL NO CONJ. RENASCER, PARA ATENDER OS BAIRROS CONJ. RENASCER, ARVOREDO E MARCOS FREIRE, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O PROJETO ESPAÇO GIRASSOL, UTILIZANDO O PRÉDIO DA ANTIGA REGIONAL 4 LOCALIZADA NA AV. PEDRO RAMALHO, SERRINHA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PAINÉS INDICATIVOS EM LED NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS DE FORTALEZA, COM INFORMAÇÕES SOBRE HORÁRIOS DE CHEGADA E PARTIDA DOS ÔNIBUS, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE NOVOS VESTIÁRIOS NA ARENINHA EDILMAR NORÕES, NO BAIRRO VILA UNIÃO, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA ANUAL DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E DE ATIVIDADES E DIVERSAS AOS VENDEDORES AMBULANTES DO CENTRO E DO BECO DA POEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NA FEIRA DO VILA MANOEL SÁTIRO, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO FIXO DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA NA PRAÇA DE ENTRADA DO BOM JARDIM, LOCALIZADA NA AV. GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 4142 – BOM JARDIM.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DA SAMAMBAIA, LOCALIZADA NA R. MARGINAL VERDE OESTE, 72 – BONSUCESSO.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA R. BRUNO VALENTE, 330, NO BAIRRO SERRINHA, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PRAÇA NO ENTORNO DO CAMPO DO COLORAU, SITUADO NA R. PEDRO ALENCAR, CONJ. TANCREDO NEVES, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO CONJ. TASSO JEREISSATI, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR E REQUALIFICAR A BIBLIOTECA DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO MENDES DE ANDRADE, LOCALIZADA NO BAIRRO GRANJA LISBOA, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A REFORMA DO CREAS CONJUNTO CEARÁ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A REFORMA DO CREAS PRESIDENTE KENNEDY, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR E REQUALIFICAR A ESCOLA MUNICIPAL GOVERNADOR FAUSTINO DE ALBUQUERQUE, LOCALIZADA NO BAIRRO CONJ. CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAR A PONTE JOSÉ MARTINS RODRIGUES, CONHECIDA COMO PONTE DA BARRA DO CEARÁ, IMPLEMENTANDO UM CORRIMÃO COM INSCRIÇÕES EM BRAILLE QUE DESCREVAM COM POESIA A VISTA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA (BOTÃO DE PÂNICO) NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO INFANTIL COM BRINQUEDOPRAÇA, UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E UM CACHORRÓDROMO NO POLO DE LAZER DO CONJ. CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM COMPLEXO INFANTIL COM BRINQUEDOPRAÇA E UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA UV8 SEGUNDO GRAU, NO BAIRRO CONJ. CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR E REQUALIFICAR A ETI – ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL FRANCISCA FERNANDES MAGALHÃES, LOCALIZADA NO BAIRRO BONSUCESSO, NA FORMA QUE INDICA.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REFORMAR A PRAÇA LOCALIZADA NA TV. JAIR RODRIGUES, NO BAIRRO JANGURUSSU, NA FORMA QUE INDICA.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA ARENINHA NA R. ADALBERTO NETO, NO BAIRRO JANGURUSSU, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, NO RESIDENCIAL JOSÉ EUCLIDES, BAIRRO JANGURUSSU, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A AMPLIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO HORTA SOCIAL EM TODOS OS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO POR METROS AS DISTÂNCIAS PARA OS PRATICANTES DE ATIVIDADES FÍSICAS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. JORNALISTA TOMAZ COELHO, PELA AV. CASTELO DE CASTRO, BAIRRO JANGURUSSU ATÉ A ROTATÓRIA DE ACESSO AO BAIRRO CONJ. PALMEIRAS EM FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.