Indicação nº 721 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
721
Data de Apresentação
24/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA A MODIFICAÇÃO DA NOMENCLATURA DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA – GMF, PARA POLÍCIA MUNICIPAL DE FORTALEZA – PMF, AUTORIZANDO SEUS INTEGRANTES A SE IDENTIFICAREM COMO “POLÍCIA MUNICIPAL DE FORTALEZA”, CONFORME DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF, QUE CONFIRMOU QUE AS GUARDAS MUNICIPAIS PODEM REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS VIAS PÚBLICAS.
Indexação
Observação