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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA LAVANDERIA COMUNITÁRIA NO BAIRRO BARRA DO CEARÁ.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZAR OBRAS DE URBANIZAÇÃO, REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA LAGOA DA ITAPERAOBA E EM SEU ENTORNO, LOCALIZADA NA REGIÃO DA SERRINHA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS CANINDEZINHO, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ MAURÍCIO, Nº 405, BAIRRO SIQUEIRA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ILHA ECOLÓGICA NA OCUPAÇÃO CIDADE DE DEUS, NO BAIRRO VICENTE PINZON, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REFORMAS NO MERCADO JOAQUIM TÁVORA, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSEGURARA NO DIA DA INDEPENDÊNCIA, A GRATUIDADE DAS TARIFAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO INFANTIL COM BRINQUEDOPRAÇA E UMA ACADEMIA AO AR LIVRE COM EQUIPAMENTOS DE CALISTENIA, NA LAGOA DA ZEZA, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU PARA IMÓVEL ,CEDIDO OU LOCADO QUE SERVE EXCLUSIVAMENTE COMO ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS.

INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REAVIVAMENTO COMERCIAL DA AVENIDA BEZERRA DE MENEZES .

INDICA O COMPARTILHAMENTO DE IMAGENS DOS SISTEMAS DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO MUNICIPIO DE FORTALEZA AOS ÓRGÃO E PROGRAMAS RESPONSÁVEIS POR ENCONTRAR PESSOAS DESAPARECIDAS .

DISPÕE SOBRE A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA LAGOA DO SOLDADO, LOCALIZADA NA AVENIDA CONSELHEIRO GOMES DE FREITAS, BAIRRO LAGOA SAPIRANGA (COITÉ), NESTA CAPITAL, NA FORMA QUE INDICA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR HOSPITAIS PÚBLICOS VETERINÁRIOS E POSTOS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NOS PONTOS DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR CURSO PREPARATÓRIO PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM NOS CUCAS E FIRMAR PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, BEM COMO COM PROFISSIONAIS HABILITADOS NAS ÁREAS DE LICENCIATURA E GESTÃO ESCOLAR, ESTUDANTES DE CURSOS DE LICENCIATURA, E NA AUSÊNCIA PROFISSIONAIS DE ÁREAS AFINS NECESSÁRIAS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO, DIAGNÓSTICO E COMBATE AO RETINOBLASTOMA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MOREIRA LEITÃO ,LOCALIZADA NO BAIRRO ANCURI ,NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NA PRAÇA TEREZA NEUMAN ZARANZA LIMA, MAIS CONHECIDA COMO PRAÇA DO TAMANDARÉ, NA RUA GERGELIM, NO BAIRRO JANGURUSSU, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA MESA PARA A PRÁTICA DO FUTMESA NA PRAÇA DA IGREJA DA SAGRADA FAMÍLIA ,LOCALIZADA NA AV. GOVERNADOR RAUL BARBOSA NO BAIRRO SÃO JOÃO DO TAUAPE.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR UM MICROPARQUE NO LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NA AVENIDA NOVA FORTALEZA, ESQUINA COM TRAVESSA JOÃO HENRIQUE, NO BAIRRO PLANALTO CIDADE NOVA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMAR E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DOUTOR AMAURY, ALÉM DA INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL E DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS IRINEU DE SOUZA E RUA MANACÁ, NO BAIRRO CRISTO REDENTOR, FORTALEZA-CE, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LAVANDERIA COMUNITÁRIA NO BAIRRO EDSON QUEIROZ NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LAVANDERIA COMUNITÁRIA NO BAIRRO SAPIRANGA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LAVANDERIA COMUNITÁRIA NO BAIRRO JARDIM UNIÃO 2 NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LAVANDERIA COMUNITÁRIA NO BAIRRO MOURA BRASIL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER À REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DOM BOSCO, LOCALIZADA NA RUA MACEIÓ COM A RUA PORTO VELHO, NO BAIRRO HENRIQUE JORGE, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LAVANDERIA COMUNITÁRIA NO BAIRRO RESIDENCIAL IOLANDA QUEIROZ NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO, SITUADO NA RUA PLUTÃO, S/N, ÁREA INSTITUCIONAL, BAIRRO AEROPORTO, PERTENCENTE À PREFEITURA DE FORTALEZA, E AUTORIZA A SUA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO, À ASSOCIAÇÃO UNIVERSO E AÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL NA AVENIDA GODOFREDO MACIEL - BAIRRO MARAPONGA, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR AS CARRETAS DO PROGRAMA VEM SAÚDE PARA OS MUTIRÕES DE DIAGNÓSTICO DO TEA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DA UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE (UAPS) ABNER CAVALCANTE BRASIL, LOCALIZADA NA RUA JOANA BATISTA Nª741 BAIRRO BOM JARDIM NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS SITUADOS NA COMUNIDADE SITUADA NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER, CONHECIDA COMO INVASÃO DA AV. O.

INDICA A URBANIZAÇÃO DE ÁREAS QUE FORAM OCUPADAS NO BAIRRO VILA VELHA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ARENINHA NA PRAÇA DA COELCE, SITUADA NA RUA CÔNEGO DE CASTRO ENTRE RUA RICARDO RAMOS E RUA JOÃO ÁREAS, NO BAIRRO VILA PERI, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR AS CARRETAS DO PROGRAMA VEM SAÚDE PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS IDOSAS, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE “APOIO PSICOLÓGICO E JURÍDICO A PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS” DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, QUE SOFREM VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS.

INSTITUI A PREMIAÇÃO “JOVENS LEITORES” NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR A "CAMPANHA CORAÇÃO AZUL", CONTRA O TRÁFICO DE PESSOAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

FICA CRIADO O PROGRAMA CONSELHO SEGURO COM A FINALIDADE DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NOS CONSELHOS TUTELARES DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES PARA OS CONSELHOS TUTELARES DE FORTALEZA.

ASSEGURA NAS ELEIÇÕES PARA CONSELHEIROS TUTELARES, A GRATUIDADE DAS TARIFAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

ASSEGURA NAS ELEIÇÕES PARA PREFEITO E VEREADORES, A GRATUIDADE DAS TARIFAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO FAIXA AZUL , VOLTADA PARA A SINALIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MOTOCICLETAS NAS VIAS DA CIDADE DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA A CRIAÇÃO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO DE FORTALEZA A FEIRA DE MATERIAL ESCOLAR.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE SERVIDORES DEVIDAMENTE TREINADOS DO USO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS- LIBRAS, PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES NOS EQUIPAMENTOS COM SIGNIFICATIVO FLUXO DE PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 159/2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA), NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PEDALA MAIS FORTALEZA NA RUA MIGUEL ARAGÃO ,BAIRRO ARACAPÉ ,FORTALEZA -CE ,NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PEDALA MAIS FORTALEZA , NA RUA OSORIO CORREIA ,BAIRRO PRESIDENTE VARGAS ,FORTALEZA -CE 60765515,NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PEDALA MAIS FORTALEZA , NA AV MARIA GOMES DE SÁ ,BAIRRO PLANALTO AYRTON SENA ,FORTALEZA -CE ,NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PEDALA MAIS FORTALEZA , NA AV NOVA FORTALEZA ,BAIRRO CIDADE NOVA ,FORTALEZA -CE ,NA FORMA QUE INDICA.