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IND 1101/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI OS PROGRAMAS BOLSA-ATLETA E O BOLSA-TREINADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Junho de 2023
Autor:  Júlio Brizzi
Relatorias:  Dr. Vicente (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual:  COFAP - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública
Status:  Aguardando a designação de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Aguardando o Presidente da Comissão de Orçamento, designar relator.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

IND 1102/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DA PASSAGEM DE ÔNIBUS PARA OS JOVENS MONITORES E ESTAGIÁRIOS DOS PROGRAMAS DA REDE CUCA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 30 de Junho de 2023
Autor:  Júlio Brizzi
Relatorias:  PP Cell (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça) || Eudes Bringel (COFAP - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública)
Localização Atual:  COFAP - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública
Status:  Aguardando a designação de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Aguardando o Presidente da Comissão de Orçamento, redesignar relator.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

IND 1103/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “MEU BAIRRO EMPREENDEDOR”, NO BAIRRO PARANGABA, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 30 de Junho de 2023
Autor:  Júlio Brizzi
Localização Atual:  Coordenadoria Geral de Assuntos Legislativos - COGEL
Status:  Indicação encaminhada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 1104/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NAS ÁREAS DE ENTRADA E SAÍDA DO PARQUE DO COCÓ, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 30 de Junho de 2023
Autor:  Júlio Brizzi
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 1105/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL FREI TITO DE ALENCAR LIMA, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 30 de Junho de 2023
Autor:  Júlio Brizzi
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 1106/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REFORMA DA PISTA DE SKATE DA PRAÇA DA JUVENTUDE, LOCALIZADA NA RUA MARECHAL DEODORO, S/N, BAIRRO BENFICA, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:  Júlio Brizzi
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 1107/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO FONOGRÁFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:  Júlio Brizzi
Relatorias:  Dr. Vicente (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status:  Aguardando a designação de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Aguardando o Presidente da Comissão de Constituição, redesignar relator.
Texto Original

IND 1108/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ACOMPANHAMENTO DE PROFISSIONAIS E ESTAGIÁRIOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ACADEMIAS AO AR LIVRE E LOCAIS PÚBLICOS QUE PERMITAM A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:  Júlio Brizzi
Relatorias:  Dr. Vicente (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status:  Aguardando a designação de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Aguardando o Presidente da Comissão de Constituição, redesignar relator.
Texto Original

IND 1109/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS SITUADOS NO AÇUDE JOÃO LOPES, LOCALIZADO NO BAIRRO ELLERY, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:  Júlio Brizzi
Relatorias:  Dr. Vicente (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status:  Aguardando a designação de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Aguardando o Presidente da Comissão de Constituição, redesignar relator.
Texto Original

IND 1110/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI A SEMANA DE DIVULGAÇÃO DE MEDIDAS AO FOMENTO DO CONHECIMENTO DOS EMPREENDEDORES, ACERCA DAS DETERMINAÇÕES LEGAIS DE REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA, URBANA E AMBIENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:  Júlio Brizzi
Relatorias:  Dr. Vicente (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status:  Aguardando a designação de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Aguardando o Presidente da Comissão de Constituição, redesignar relator.
Texto Original

IND 1111/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO BICICLETAR NA PRAÇA FIGUEIRA DE MELO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:  Júlio Brizzi
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 1112/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROJETO “MEU BAIRRO EMPREENDEDOR”, NO BAIRRO SERRINHA, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:  Júlio Brizzi
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 1113/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR FAIXA DE TRAVESSIA DE PEDESTRES, COM AS CORES DA BANDEIRA LGBTQIA+, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:  Júlio Brizzi
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Julho de 2023
Última Ação:   Prejudicado conforme Art. 141 do Regimento Interno. *** (Pedido através de Requerimento).

IND 1114/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:  Júlio Brizzi
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Julho de 2023
Última Ação:   A Indicação não condiz com o projeto em anexo.
Texto Original

IND 1115/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE BMX, LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO ESPERANÇA, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 3 de Julho de 2023
Autor:  Júlio Brizzi
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 1116/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DE AULAS DE PILATES PARA CRIANÇAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:  Cláudia Gomes
Relatorias:  Dr. Vicente (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça) || Ana Aracapé (CECT - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DELEG
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Encaminhado ao Departamento Legislativo, para providências de arquivamento.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

IND 1117/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR A ARENINHA DO VICENTE PINZON, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:  Júlio Brizzi
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 1118/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DE ARTE URBANA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:  Júlio Brizzi
Relatorias:  Dr. Vicente (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status:  Aguardando a designação de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Aguardando o Presidente da Comissão de Constituição, redesignar relator.
Texto Original

IND 1119/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA APRENDER MAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:  Júlio Brizzi
Relatorias:  Dr. Vicente (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status:  Aguardando a designação de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Aguardando o Presidente da Comissão de Constituição, redesignar relator.
Texto Original

IND 1120/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ARENA DE POLO AQUÁTICO DA BEIRA MAR, NA ALTURA DO ESPIGÃO DO NÁUTICO, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:  Júlio Brizzi
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 1121/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR UNIDADES DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGOS (SINE) NO CUCA DO JOSÉ WALTER E NO CUCA DO PICI, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:  Júlio Brizzi
Localização Atual:  Divisão de Plenário - DIVPLEN
Status:  Proposição autuada e cumprindo prazo para inclusão na pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Julho de 2023
Última Ação:   AGUARDANDO PAUTA

IND 1122/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROJETO “MEU BAIRRO EMPREENDEDOR”, NO BAIRRO ANCURI, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:  Júlio Brizzi
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 1123/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA JUVENTUDE NA PRAÇA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:  Júlio Brizzi
Relatorias:  Jorge Pinheiro (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status:  Aguardando a designação de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Aguardando o Presidente da Comissão de Constituição, redesignar relator.
Texto Original

IND 1124/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA SELEÇÕES, OBJETIVANDO SUBSIDIAR OS CUSTOS NA FORMAÇÃO E TREINAMENTO DAS SELEÇÕES DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:  Júlio Brizzi
Relatorias:  Jorge Pinheiro (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status:  Aguardando a designação de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Aguardando o Presidente da Comissão de Constituição, redesignar relator.
Texto Original

IND 1125/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA SINARTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:  Júlio Brizzi
Relatorias:  Jorge Pinheiro (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status:  Aguardando a designação de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Aguardando o Presidente da Comissão de Constituição, redesignar relator.
Texto Original

IND 1126/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROJETO MEU PRIMEIRO EMPREGO NA JUVENTUDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:  Júlio Brizzi
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Julho de 2023
Última Ação:   Prejudicado pela Indicação 913/21.
Texto Original

IND 1127/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISCIPLINAR AS ARENAS DESPORTIVAS, PARA A REALIZAÇÃO DE QUALQUER MODALIDADE ESPORTIVA, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:  Júlio Brizzi
Relatorias:  Veríssimo Freitas (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça) || PP Cell (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status:  Aguardando a designação de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Aguardando o Presidente da Comissão de Constituição, redesignar relator.
Texto Original

IND 1128/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFORMAR A QUADRA SITUADA NA RUA 317 DO BAIRRO CONJUNTO SÃO CRISTÓVÃO, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:  Júlio Brizzi
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 1129/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE ATENÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:  Júlio Brizzi
Relatorias:  Veríssimo Freitas (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça) || PP Cell (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status:  Aguardando a designação de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Aguardando o Presidente da Comissão de Constituição, redesignar relator.
Texto Original

IND 1130/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROJETO “MEU BAIRRO EMPREENDEDOR” NO BAIRRO JANGURUSSU, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:  Júlio Brizzi
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 1131/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROJETO “MEU BAIRRO EMPREENDEDOR”, NO BAIRRO MESSEJANA, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:  Júlio Brizzi
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 1132/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:  Júlio Brizzi
Relatorias:  Veríssimo Freitas (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça) || PP Cell (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status:  Aguardando a designação de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Aguardando o Presidente da Comissão de Constituição, redesignar relator.
Texto Original

IND 1133/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROJETO “MEU BAIRRO EMPREENDEDOR” NO BAIRRO MONDUBIM, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:  Júlio Brizzi
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 1134/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NA ÁREA RESPONSÁVEL POR CADA REGIONAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, UMA UNIDADE DE SAÚDE DE REFERÊNCIA NO ATENDIMENTO DAS PESSOAS TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E TRANSGÊNEROS, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:  Júlio Brizzi
Relatorias:  Veríssimo Freitas (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça) || PP Cell (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status:  Aguardando a designação de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Aguardando o Presidente da Comissão de Constituição, redesignar relator.
Texto Original

IND 1135/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE INTERNET WI-FI, GRATUITO E SEM FIO, COM ACESSO ABERTO NO ENTORNO DO FAROL DO BENFICA, SITUADO NA PRAÇA DA GENTILÂNDIA, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:  Júlio Brizzi
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 1
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IND 1136/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM CRAS, NO BAIRRO ELLERY, PERTENCENTE À REGIONAL II, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:  Júlio Brizzi
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 1137/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE INTERNET WI-FI, GRATUITO E SEM FIO, COM ACESSO ABERTO NO ENTORNO DO CENTRO DE JUVENTUDE IGOR ANDRADE DE LIMA, SITUADO NO BAIRRO ELLERY, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:  Júlio Brizzi
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 1138/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE INTERNET WI-FI, GRATUITO E SEM FIO, COM ACESSO ABERTO NO ENTORNO DA ESTAÇÃO DA JUVENTUDE, SITUADA NO BAIRRO DO BENFICA, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:  Júlio Brizzi
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 1139/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE INTERNET WI-FI, GRATUITO E SEM FIO, COM ACESSO ABERTO NO ENTORNO DO FAROL DA PRAIA DE IRACEMA, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:  Júlio Brizzi
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 1
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IND 1140/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM ECOPONTO NO BAIRRO SERVILUZ, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:  Júlio Brizzi
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 1141/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ARTES VISUAIS PARA TODOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:  Júlio Brizzi
Relatorias:  Veríssimo Freitas (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça) || PP Cell (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status:  Aguardando a designação de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Aguardando o Presidente da Comissão de Constituição, redesignar relator.
Texto Original

IND 1142/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CIRCUITO DE ARTES DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:  Júlio Brizzi
Relatorias:  Dr. Vicente (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status:  Aguardando a designação de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Aguardando o Presidente da Comissão de Constituição, redesignar relator.
Texto Original

IND 1143/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA INFLUÊNCIA POSITIVA, OBJETIVANDO CONTRATAÇÃO DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS DE FORTALEZA, NAS DIVULGAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:  Júlio Brizzi
Relatorias:  Dr. Vicente (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status:  Aguardando a designação de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Aguardando o Presidente da Comissão de Constituição, redesignar relator.
Texto Original

IND 1144/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR A ARENINHA DO VICENTE PINZON, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:  Júlio Brizzi
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Julho de 2023
Última Ação:   Prejudicado pela Indicação n. 1117/23.

IND 1145/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PONTO DO PROGRAMA PARADA SEGURA NA FRENTE DA ESCOLA MARIA DE CARVALHO MARTINS, NO BAIRRO.

Apresentação: 5 de Julho de 2023
Autor:  Paulo Martins
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 1146/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAR A RUA PROFESSOR PAULO LOPES, NO TRECHO ENTRE A RUA MANAUS E A AVENIDA AUDÍZIO PINHEIRO, NO BAIRRO ANTÔNIO BEZERRA, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 6 de Julho de 2023
Autor:  Adail Junior
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Julho de 2023
Última Ação:   Prejudicado conforme Art. 141, Inciso II, do Regimento Interno. *** (O referido assunto é de prerrogativa de Requerimento).

IND 1147/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE O BEACH TENNIS COMO MODALIDADE ESPORTIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Julho de 2023
Autor:  Julierme Sena
Relatorias:  Jorge Pinheiro (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual:  CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status:  Aguardando a designação de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Aguardando o Presidente da Comissão de Constituição, redesignar relator.
Texto Original

IND 1148/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI ARENINHA, COM PARQUINHO INFANTIL, ACADEMIA AO AR LIVRE, E A INSTALAÇÃO DE MESA PARA A MODALIDADE ESPORTIVA FUTMESA, NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA VI ESQUINA COM A AVENIDA A, NO BAIRRO ITAPERI FORTALEZA /CE, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 14 de Julho de 2023
Autor:  Kátia Rodrigues
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 1149/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DA DÍVIDA SOBRE A TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E DE ATIVIDADES DIVERSAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

Apresentação: 17 de Julho de 2023
Autor:  PP Cell
Relatorias:  Carlos Mesquita (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual:  COFAP - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública
Status:  Aguardando a designação de Relator
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Aguardando o Presidente da Comissão de Orçamento, designar relator.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

IND 1150/2023 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ESCOLA ARENINHA NA ARENINHA NO POLO DE LAZER DO CONJUNTO ESPERANÇA, LOCALIZADO NA RUA 101, 120- CONJUNTO ESPERANÇA, FORTALEZA CEARÁ.

Apresentação: 18 de Julho de 2023
Autor:  Ana Aracapé
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Providências de Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original