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DISPÕE SOBRE A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA RIACHO SÃO JOSÉ, LOCALIZADA NA RUA DR. ALÍSIO MAMEDE, NO BAIRRO VARJOTA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA SÃO JOSÉ, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS AMÉLIA BENEBIEN E OTÁVIO FERREIRA MACHADO, NO BAIRRO PAPICU, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DA CAPELA NOSSA SENHORA DE PERPÉTUA SOCORRO, LOCALIZADA NA RUA BENJAMIN FRANKLIN S/N, VIZINHO AO POSTO DE SAÚDE LUIZ ALBUQUERQUE MENDES, NO BAIRRO SERRINHA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE TRÁFEGO NAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE TRANSPORTE PÚBLICO E LIVRE PARADA DE CARROS FUNERÁRIOS, DURANTE O ATENDIMENTO FUNERÁRIO, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CLINICA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ACESSO AOS CONTRIBUINTES DE SUA SITUAÇÃO FISCAL REFERENTE A TRIBUTOS MUNICIPAIS E MULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA A INSTALAÇÃO DE FAIXAS E /OU SEMÁFOROS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NO ENTORNO DE UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PONTOS DE RECARGA E VALIDAÇÃO DE CRÉDITO DO BILHETE ÚNICO E PASSCARD EM CENTROS UNIVERSITÁRIOS, HOSPITAIS PÚBLICOS E REGIONAIS DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSOS SOBRE NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO INFANTIL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UAPS NA CASA SITUADA NA RUA IZABEL MAIA SILVA DE ALENCAR, 309, NO BAIRRO JOSÉ DE ALENCAR, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO PERMANENTE DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE FORTALEZA PARA A UNILAB DE REDENÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO O PROJETO ESCOLA ARENINHA, PLANALTO UNIVERSO, NO BAIRRO VILA UNIÃO.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZAR A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MARCOS VALENTIM PEREIRA DE SOUSA, LOCALIZADA NO BAIRRO SERRINHA, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA, REQUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRAÇA MARIA ESTELA E SUA QUADRA, NO BAIRRO VILA UNIÃO, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFORMAR O CAMPINHO DE AREIA EM QUADRA POLIESPORTIVA NO CONJUNTO PLANALTO UNIVERSO, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA UNIÃO, NA FORMA QUE INDICA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ECOPONTO NA RUA HILL MORAES, ENTRE RUAS ROBERTO SILVA E OTÁVIO ROCHA NO BAIRRO EDSON QUEIROZ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTAR UMA ACADEMIA DE CALISTENIA E EXERCÍCIO DE RUA( STREET WORKOUT) PROFISSIONAL NO PARQUE URBANO LAGOA DO OPAIA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA UNIÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO E DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA PRIVADA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS INSTALADAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE FONE ANTIRRUÍDO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA BENEFICIAR PAI, MÃE OU TUTOR DE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) QUE, POR RECOMENDAÇÃO CLÍNICA OU POR EXIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, NECESSITE REALIZAR O ACOMPANHAMENTO DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM INSTITUIÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR CATRACAS ELETRÔNICAS OU QUALQUER OUTRO DISPOSITIVO DE CONTROLE DE ACESSO AUTOMÁTICO NA ENTRADA DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL- CEI E DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL , FUNDAMENTAL E MÉDIO ,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FORNECER APENAS MOCHILAS DE MATERIAL TRANSPARENTE OU OPACO PARA OS ESTUDANTES MATRICULADOS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL- CEI E DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL , FUNDAMENTAL E MÉDIO ,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMA E REQUALIFICAR A QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO NUNES PINHEIRO NO CONJUNTO CEARÁ ,NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMA E REQUALIFICAR A ESCOLA MUNICIPAL JOÃO NUNES PINHEIRO NO CONJUNTO CEARÁ ,NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA (BOTÃO DE PÂNICO ) NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS ,NA FORMA QUE INDICA.

CRIA O GRUPO ESPECIALIZADO DE SEGURANÇA DO SISTEMA DA SAÚDE PRIMÁRIA NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA SUA ATUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA RUA M, NO VILA VELHA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA RUA PALMÁCIA, NO VILA VELHA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR UMA UNIDADE DE FUTMESA NA PRAÇA DA RUA DR. QUIXADÁ FELÍCIO, NO BAIRRO VILA VELHA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR UMA UNIDADE DE FUTMESA NA PRAÇA DA AVENIDA MAJOR ASSIS/C/RUA SDO, NO VILA VELHA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR UMA UNIDADE DE FUTMESA NA PRAÇA DA RUA PALMÁCIA, NO VILA VELHA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR UMA UNIDADE DE FUTMESA NA PRAÇA HILZA DIOGO DE SIQUEIRA, DA RUA 20/ AVENIDA J, NO BAIRRO VILA VELHA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NA PRAÇA DA AVENIDA A/ RUA 23, NO BAIRRO VILA VELHA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NA PRAÇA DA AVENIDA C / RUA 35, NO VILA VELHA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NA PRAÇA DA AVENIDA K/ RUA 14, NO VILA VELHA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NA PRAÇA DA AVENIDA L/ RUA 24, NO VILA VELHA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NA PRAÇA DA AVENIDA C/ RUA SDO, NO VILA VELHA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NA PRAÇA DA PALMÁCIA, NO VILA VELHA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NA PRAÇA DA RUA 22/ RUA 39, NO VILA VELHA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NA PRAÇA DA RUA B/ VIA DE PEDESTRE, NO VILA VELHA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NA PRAÇA DA RUA DR. QUIXADÁ FELÍCIO/ RUA 31,BAIRRO VILA VELHA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NA PRAÇA DA RUA O/ RUA 33, NO VILA VELHA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NA PRAÇA DA RUA PALMÁCIA, NO VILA VELHA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NA PRAÇA DA RUA M, NO VILA VELHA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NA PRAÇA DOZE, NA RUA 12/ RUA 25, NO VILA VELHA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NA PRAÇA HILZA DIOGO DE SIQUEIRA, NA AVENIDA J / RUA 20, NO VILA VELHA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NA PRAÇA DA RUA ALFA, NO VILA VELHA.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, IMPLANTAR UMA ACADEMIA DE CALISTENIA E EXERCÍCIO DE RUA PROFISSIONAL NA PRAÇA DA PAZ, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTESE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA, REQUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRAÇINHA E QUADRA POLIESPORTIVA DO TANCREDO NEVES, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTAR ACADEMIA DE CALISTENIA E EXERCÍCIO DE RUA (STREET WORKOUT), NAS PRAÇAS, PARQUES E NOS LUGARES QUE TIVEREM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.