Indicação nº 520 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
520
Data de Apresentação
11/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA BENEFICIAR PAI, MÃE OU TUTOR DE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) QUE, POR RECOMENDAÇÃO CLÍNICA OU POR EXIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, NECESSITE REALIZAR O ACOMPANHAMENTO DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM INSTITUIÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação