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DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ABERTA PARA A TERCEIRA IDADE, COM CURSOS, PALESTRAS, EXCURSÕES, PRÁTICAS ESPORTIVAS E CULTURAIS PARA PESSOAS COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APLICATIVO “CONHEÇA+ FORTALEZA” DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS E DE UTILIDADE PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA QUADRA DE VÔLEI DE AREIA NO TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA G COM RUA 329 E RUA 327, NO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM MICROPARQUE URBANO NA ÁREA LOCALIZADA NA AVENIDA G COM RUA 329 E RUA 325, NO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DA PRAÇA DO TAMANDARÉ, LOCALIZADA NA RUA CINCO, NA ALTURA DO NÚMERO 1830, BAIRRO JANGURUSSU, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI), NO BAIRRO SAPIRANGA.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DA AVENIDA CONSELHEIRO GOMES DE FREITAS, NO BAIRRO SAPIRANGA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIENAL MUNICIPAL DE ARTES VISUAIS, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL DE ARTES VISUAIS, NA FORMA QUE INDICA.

FIXA DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MANHÃ DA MELHOR IDADE, DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO ÀS PESSOAS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS, NO PERÍODO DIURNO, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA DENOMINADA BEACH-TENNIS - LEI PRÓ-BEACH TENNIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PÓS- GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL E/OU INCLUSIVA PARA OS SERVIDORES VINCULADOS AO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA O AMBIENTE DE ESPCIALIDADES EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI 10.562, DE 08 DE MARÇO DE 2017, QUE DEFINE, NHO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DO ART. 100,§3º e 4º CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ARENINHA, NO BAIRRO PARQUE MANIBURA.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM ECOPONTO, NO BAIRRO PARQUE MANIBURA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ABRIGO PARA ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO LUTANDO PELA INCLUSÃO- JIU JITSU PARA TODOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

INDICA A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU, INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR BEBEDOUROS E COMEDOUROS PARA CÃES E GATOS NAS PRAÇAS, PARQUES E ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA PARADA SEGURA NO BAIRRO GRANJA PORTUGAL.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA PARADA SEGURA NO BAIRRO PRESIDENTE KENNEDY.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA PARADA SEGURA NO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA PARADA SEGURA NO BAIRRO VICENTE PIZÓN.

AUTORIZA O FINANCIAMENTO E AQUISIÇÃO FACILITADA DO SISTEMA DE ENERGIA SOLAR POR SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA CIDADE DE FORTALEZA, COM PAGAMENTO MENSAL POR MEIO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INDICA A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR BILÍNGUE EM LÍNGUA PORTUGUESA E LIBRAS, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA SER PREENCHIDO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR BILÍNGUE EM LÍNGUA PORTUGUESA E LIBRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL ,NA RUA SÃO VICENTE DE PAULO ,NO BAIRRO ANTÔNIO BEZERRA ,NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA PRAÇA, NO BAIRRO SAPIRANGA.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO CULTURAL, TURÍSTICO E ECONÔMICO DAS TRADIÇÕES NORDESTINAS, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “MEU BAIRRO EMPREENDEDOR – FINANCIAMENTO ORIENTADO” NO BAIRRO SAPIRANGA.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO PARA A URBANIZAÇÃO DA LAGOA SECA, NO BAIRRO DA SAPIRANGA EM FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E UM PLAYGROUND INFANTIL, NO CAMPO DO CRB SITUADO NA RUA MICHAEL MARQUES DE MELO COM A RUA ISABEL BARBOSA NA SAPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E UM PLAYGROUND INFANTIL, NA PRAÇA DO CONJUNTO SR. DO BONFIM II NA RUA EVILÁSIO ALMEIDA DE MIRANDA, ENTRE AS TRAVESSAS DAMIÃO E NOVA JERUSALÉM NA SAPIRANGA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA COMUNIDADE DO ALECRIM, LOCALIZADA NA SAPIRANGA, REGIONAL VII, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA COMUNIDADE DO SEM TERRA, LOCALIZADA NA SAPIRANGA, REGIONAL VII, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA COMUNIDADE CIDADE NOVA, LOCALIZADA NA SAPIRANGA, REGIONAL VII, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA COMUNIDADE DA LAGOA SECA, LOCALIZADA NA SAPIRANGA, REGIONAL VII, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA COMUNIDADE DA PIÇARREIRA, LOCALIZADA NA SAPIRANGA, REGIONAL VII, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA COMUNIDADE CIDADE LESTE, LOCALIZADA NA SAPIRANGA, REGIONAL VII, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA COMUNIDADE DA URUCA, LOCALIZADA NA SAPIRANGA, REGIONAL VII, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE O ACESSO À LEITURA E INCLUSÃO DIGITAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O “PROGRAMA DE INCENTIVO AOS CURSOS SOCIAIS, POPULARES E COMUNITÁRIOS”, NA FORMA QUE INDICA.

FIXA DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ÓRFÃOS DOS FEMINICÍDIO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS INFANTIS COMPARTILHADAS NA PRAÇA DOM BOSCO, LOCALIZADA NA RUA MACEIÓ COM A RUA PORTO VELHO, NO BAIRRO HENRIQUE JORGE, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS INFANTIS COMPARTILHADAS NA PRAÇA PAULA NEY, NO BAIRRO HENRIQUE JORGE, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NA PRAÇA PAULA NEY E DOM BOSCO, NO BAIRRO HENRIQUE JORGE, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS INFANTIS COMPARTILHADAS NA PRAÇA WALDERINA BARROS, NO BAIRRO JÓQUEI CLUBE, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO - EPT, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DO PROGRAMA FORTALEZA ATLETA, NA FORMA QUE INDICA.