Indicação nº 469 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
469
Data de Apresentação
27/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU, INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Indexação
Observação