Pesquisar Matéria Legislativa

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE CIRURGIÃO -DENTISTA E AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL NO MUNICIPIO DE FORTALEZA ,NA FORMA QUE INDICA.

DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS REGIONAIS DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNOD DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICIPIO DE FORTALEZA-NUTEAS- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA COZINHA COMUNITÁRIA, EM CONJUNTOS HABITACIONAIS DE FORTALEZA, DESTINADA A GRUPOS SOCIAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA , O BANCO DE EMPREGOS PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O PROJETO SÁBADOS RESIDENTES, NA FORMA QUE INDICA.

DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR AS PESSOAS COM DEFICIENCIA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA ,NA FORMA QUE INDICA .

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SUPORTE PARA COLOCAÇÃO DE BICICLETAS NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS -BIKE BUS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 24H, CENTROS DE REFERÊNCIA DE ATENÇÃO PSICOSSOCIIAL ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E CENTROS DE REFERÊNCIA DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL EM CADA REGIOANL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPOE SOBRE O FAMENTO A CULTURA AFRO-BRASILEIRA POR MEIO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE EDITAIS ANUAIS DE APOIO FINANCEIRO A PROGRAMAS E PROJETOS CULTURAIS QUE VISEM FORTALECER E RESGATAR AS TRADIÇÕES DE MATRIZ AFRICANA ,NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O PROJETO CIRANDAS DA VIDA, NA FORMA QUE INDICA.

CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS CMDH, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO DE MEMÓRIA DA FESTA DE LEMANJÁ, A SER INSTALADO NA PRAIA DO FUTURO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS EM FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E PRESERVAÇÃO DAS LAGOAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO EM PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA.

DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE FORTALEZA ,NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O PROGRAMA TRANSCIDADANIA, DESTINADO À PROMOÇÃO DA CIDADANIA DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS ENVIAR CARTA DE SENSIBILIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO PARA AS MULHERES COM 40 ANOS DE IDADE, CADASTRADAS NOS BANCOS DE DADOS DA SECRETARIA, FAZEREM O EXAME DE MAMOGRAFIA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES POR SECRETARIAS EXECUTIVAS REGIONAIS, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E AS DIRETRIZES PARA FINS DE PUBLICAÇÃO DE EDITORIAL PARA DAR PROVIMENTO A QUADRO DE PROFISSIONAIS DO CONSELHO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO ,NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA ,DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO PARA IMIGRANTES -CRAI ,NA FORMA QUE INDICA.

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE APOIO PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PRIMEIROS SOCORROS DE TARTARUGAS MARINHAS NO LITOTAL LESTE DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO TEMPIRÁRIO DE ANIMAIS NO MUNICIPIO DE FORTALEZA ,NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO VETMÓVEL PARA TODAS AS SECRETARIAS REGIONAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER ,NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA ,NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS PARA PONTOS DE MOTOTAXISTAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE O AFASTAMENTO REMUNERADO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ,VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL OU EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ,NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - LGBT.

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE DIAGNOSTICO AMBULATORIAL EM MASTOLOGIA- SDAM, A SER IMPLANTADO NA CIRCUNSCRIÇÃO DE CADA UMA DAS SECRETARIAS EXECUTIVAS REGIONAIS -SER'S DO MUNICIPIO DE FORTALEZA ,NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMITÊS POPULARES DE PREVENÇÃO E DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA EM TODAS AS REGIONAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO MUNICIPAL DE TOLERÂNCIA E RESPEITO ÀS PESSOAS "LGBTQIA+" NA ALTURA DO NUMERO 4140 DA AVENIDA JOSÉ BASTOS, NA FORMA QUE INDICA.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CENTROS DE PARTO NORMAL PARA ATENDIMENTO ÀS MULHERES NO PERÍODO GRAVIDICO-PUERPERAL, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO A PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

CRIA O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA VERBA DESTINADA AO CARNAVAL 2021 NO COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINADO DE ZONA AZUL PARA MOTOBOYS E MOTOFRETISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BOLSÕES DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVOS PARA MOTOBOYS E MOTOFRETISTAS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O HOSPITAL DO IDOSO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CAPACITANDO COM PERMANÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO A APRESENTAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO, DE RELAÇÃO DE EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS PARLAMENTARES NÃO EXECUTADAS, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE COSTURA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.